Tribunal em Nagoya ordena ao governo japonês pagar indenização por redução de benefícios sociais

Nagoya, Japão – 01 de dezembro de 2023 – A Alta Corte de Nagoya, no centro do Japão, determinou nesta quinta-feira (30), que o governo nacional pague compensação por danos causados pela sua decisão de reduzir gradualmente os benefícios sociais. A decisão também anulou as reduções nos benefícios.

O governo japonês reduziu os benefícios sociais em até 10% entre 2013 e 2015 para refletir a queda nos preços de commodities na época.

Treze cidadãos desses benefícios, na Prefeitura de Aichi, entraram com uma ação para exigir que o governo central pagasse danos pelo movimento e anulasse as reduções implementadas pelos municípios.

Os demandantes argumentaram que foram forçados a viver abaixo do padrão mínimo de vida.

O Tribunal Distrital de Nagoya rejeitou suas reivindicações em 2020, afirmando que não se pode dizer que a decisão do governo foi ilegal. Os demandantes apelaram para a alta corte.

No tribunal superior, o juiz presidente afirmou que a revisão do valor padrão dos benefícios carece de consistência com o conhecimento especializado e é um claro desvio do poder discricionário do ministro do bem-estar. Ele acrescentou que viola a Lei de Assistência Pública e é ilegal.

A equipe jurídica dos demandantes afirma que esta é a primeira vez que um tribunal japonês ordena ao governo do estado pagar compensação por danos devido às reduções de benefícios. Atualmente, existem 29 processos semelhantes em todo o país movidos por grupos de demandantes.

O Secretário-Chefe do Gabinete do Japão, Matsuno Hirokazu, falou com repórteres após a decisão de quinta-feira (30).

Ele disse que o ministério de bem-estar examinará os detalhes da decisão e que o governo terá discussões com ministérios, agências e municípios relevantes para decidir como lidar com o assunto.