Suprema Corte da Coréia do Sul finaliza ordem para que empresas japonesas paguem pela mão de obra dos tempos da guerra

Seul, Coreia do Sul – 29 de dezembro de 2023 – O Supremo Tribunal da Coreia do Sul confirmou hoje decisões anteriores de tribunais inferiores, ratificando ordens para que empresas japonesas, incluindo a Mitsubishi Heavy Industries e a Hitachi Zosen, paguem indenizações a sul-coreanos que alegam terem sido submetidos a trabalho forçado durante a Segunda Guerra Mundial.

Os tribunais inferiores já haviam decidido a favor dos demandantes, ex-trabalhadores sul-coreanos e seus familiares, que buscavam compensação pelas condições de trabalho durante o conflito. As empresas japonesas recorreram das decisões, argumentando que qualquer direito a reivindicações foi resolvido pelo acordo bilateral de 1965, quando os dois países normalizaram suas relações.

No entanto, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul afirmou que o direito individual de buscar compensação não está abrangido pelo acordo de 1965. Essa decisão ratifica as ordens para que as empresas japonesas paguem indenizações.

Essa não é a primeira vez que o Supremo toma tal decisão. Na semana passada, o tribunal confirmou ordens semelhantes em dois casos de trabalho forçado durante a guerra. Além disso, há mais quatro casos semelhantes atualmente em análise no Supremo.

O governo sul-coreano já havia anunciado, em março deste ano, um plano no qual uma fundação afiliada ao governo assumiria o pagamento das indenizações no lugar das empresas japonesas. Este esquema será aplicado aos demandantes em casos semelhantes cujas ordens de compensação tenham sido finalizadas.

Em Tóquio, o Diretor-Geral do Bureau de Assuntos Asiáticos e Oceânicos do Ministério das Relações Exteriores do Japão, Namazu Hiroyuki, protestou junto à Embaixada da Coreia do Sul, afirmando que as decisões recentes contradizem claramente o acordo de 1965 e são totalmente inaceitáveis. Ele sugeriu que os casos sejam tratados conforme o esquema sul-coreano de compensação por meio de uma fundação afiliada.