Japão flexibiliza regras sobre exportação de armamentos

Tóquio, Japão – 23 de dezembro de 2023 – O governo japonês anunciou a decisão de flexibilizar suas rígidas diretrizes sobre a exportação de armas, permitindo agora o envio de produtos acabados letais. Essa mudança representa uma significativa alteração na política de segurança nacional do Japão.

As revisões aplicam-se aos “Três Princípios” do Japão sobre transferências de equipamentos de defesa. Agora, a exportação de hardware produzido sob licença estrangeira para nações onde os detentores de patentes estão sediados é permitida.

Em consonância com essa decisão, o país planeja exportar unidades do sistema interceptador de mísseis PAC-3, ou Patriot, para os Estados Unidos, onde o sistema é licenciado. Será a primeira exportação de armamento acabado desde a redação dos Três Princípios em 2014, representando uma mudança significativa na política de exportação do Japão.

A solicitação para essas exportações partiu dos Estados Unidos. Fontes próximas ao Ministério da Defesa do Japão afirmam que os EUA buscam compensar a escassez de mísseis Patriot devido ao seu auxílio militar à Ucrânia.

O Japão fabrica caças F-15 sob licença dos EUA, e empresas japonesas também produzem itens de defesa, como artilharia, sob licença de outros sete países, incluindo o Reino Unido, França e Alemanha.

As novas regras permitem a exportação de partes, como motores e asas de caças, para países com os quais o Japão coopera em assuntos de segurança. Contudo, proíbem tais exportações para países onde ocorre conflito.

Especialistas em defesa estão comentando sobre o assunto. O Professor Sato Heigo, da Universidade Takushoku, afirma que o projeto deve ser ativamente promovido, pois será uma ferramenta extremamente importante nas políticas externa e de segurança do Japão.

O Professor Uemura Hideki, da Universidade Ryutsu Keizai, critica a revisão como uma mudança significativa de política, afirmando que o governo declarou que o Japão se tornará um exportador de armas, o que representa um desvio importante para uma nação pacifista.