Supremo Tribunal do Japão estabelece regras para a preservação permanente de registros de julgamentos

Tóquio, Japão, 28 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal do Japão estabeleceu novas regras para a preservação permanente de registros de julgamentos, respondendo à revelação de que documentos importantes foram perdidos em tribunais em todo o país. As autoridades afirmam que as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

O tribunal superior criou um painel de especialistas após a divulgação da eliminação de registros de julgamentos de alto perfil. Um desses registros perdidos refere-se a um caso de assassinato em série de 1997 na cidade de Kobe, no qual um jovem de 14 anos matou duas crianças e feriu outras três. Em maio, o tribunal divulgou um relatório sobre as causas do problema, bem como sobre como os registros devem ser mantidos.

As novas regras afirmam que registros de importância histórica e social devem ser transmitidos às gerações futuras como uma posse compartilhada da nação. Elas também pedem a criação de um comitê permanente de terceiros para aconselhar sobre a decisão de manter registros indefinidamente.

Além disso, as novas regras permitirão que membros do público solicitem a um tribunal a preservação permanente dos registros de um julgamento. O tribunal pode decidir não fazê-lo, mas somente após consultar o comitê de terceiros.

O Supremo Tribunal também revisou as regras sobre como os registros devem ser descartados. De acordo com as regras revisadas, qualquer descarte de registros exigirá confirmação do chefe do tribunal responsável.

O secretário-geral do Supremo Tribunal, Hotta Masaya, afirmou que fará tudo para garantir operações apropriadas para preservar registros de acordo com as novas regras.