Suprema Corte do Reino Unido considera ilegal o plano do governo de enviar migrantes para Ruanda

A Suprema Corte da Grã-Bretanha decidiu que o plano do governo de enviar os solicitantes de asilo que entraram no país para Ruanda é ilegal, mantendo a decisão de um tribunal inferior.

O governo britânico planejava realizar o programa em troca de ajuda financeira ao país da África Oriental. O governo disse que mais de 45.000 pessoas entraram ilegalmente na Grã-Bretanha, de barco, em 2022. Acrescentou que as medidas para lidar com elas pesam sobre os cofres do Estado.

Grupos de apoio a refugiados e outras organizações entraram com uma ação judicial para impedir o plano, considerando-o desumano.

Em dezembro, um tribunal declarou que o plano é legal, mas um tribunal superior reverteu a decisão em junho, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte.

Na decisão de quarta-feira (15), a Suprema Corte rejeitou o recurso em uma decisão unânime. Os cinco juízes disseram que a forma como o governo de Ruanda lida com as questões de direitos humanos tem sido problemática. Eles também afirmaram que o governo de Ruanda pode não lidar adequadamente com os pedidos de asilo e que há o risco de os solicitantes de asilo serem maltratados se forem devolvidos ao seu país de origem.

Impedir a entrada ilegal é uma das principais políticas da administração do primeiro-ministro Rishi Sunak, que disse que a transferência para Ruanda serviria como um impedimento. Mas a decisão da Suprema Corte provavelmente será um golpe para o governo, que vem enfrentando baixos índices de aprovação.

Em resposta à decisão, Sunak disse: “Esse não era o resultado que queríamos, mas passamos os últimos meses planejando todas as eventualidades”.

Ele disse que os tribunais “confirmaram que o princípio de enviar migrantes ilegais para um terceiro país seguro para processamento é legal. Isso confirma a visão clara do governo desde o início”.

O primeiro-ministro acrescentou: “A migração ilegal destrói vidas e custa aos contribuintes britânicos milhões de libras por ano. Precisamos acabar com isso e faremos o que for necessário para isso.”

O governo de Ruanda disse em um comunicado que se opõe à decisão de que Ruanda não é um terceiro país seguro para requerentes de asilo.

Ele disse que Ruanda e a Grã-Bretanha têm cooperado para integrar essas pessoas na sociedade ruandesa e que o tratamento exemplar de Ruanda para com os refugiados é reconhecido por organizações internacionais, incluindo a agência de refugiados da ONU, a UNHCR.