Suprema Corte do Japão ouve argumentos sobre a exigência de cirurgia para mudança de gênero

Um advogado de um indivíduo transgênero disse à Suprema Corte do Japão que a exigência de cirurgia para remover as funções reprodutivas para mudanças no registro de gênero é inconstitucional.

De acordo com a lei japonesa, o gênero em um registro familiar pode ser alterado se determinadas condições forem atendidas, como, por exemplo, que o indivíduo não tenha funções reprodutivas.

Uma pessoa registrada como homem, mas que vive como mulher, solicitou a um tribunal de família que permitisse a mudança de gênero sem essa cirurgia. O indivíduo alegou que a aplicação da lei viola a Constituição.

Tanto o tribunal de família quanto um tribunal superior rejeitaram o caso.

Na quarta-feira (27), a Grande Bancada da Suprema Corte, composta por todos os 15 juízes, ouviu o advogado em nome do autor da ação, que não compareceu à audiência.

O advogado explicou que a capacidade reprodutiva da autora foi reduzida por anos de terapia hormonal, portanto não há necessidade de cirurgia para viver como mulher.

O advogado acrescentou que a cirurgia implica em sofrimento físico e risco de sequelas, além de ônus financeiro.

O advogado argumentou que a exigência de cirurgia para permitir a mudança de registro de gênero coloca a pessoa que busca a mudança em grande desvantagem e viola o direito de ter sua identidade de gênero respeitada.

O advogado também revelou que o tribunal ouviu diretamente o autor da ação a portas fechadas na terça-feira (26).

O autor da ação falou sobre a dificuldade de o estilo de vida social de uma pessoa não corresponder ao gênero registrado.

É altamente incomum que a Suprema Corte realize uma sessão de investigação a portas fechadas.

Uma decisão da Suprema Corte é esperada para o final do ano.

Uma organização internacional que pesquisa as comunidades LGBTQ diz que o Japão é um dos 18 países que exigem a cirurgia. Essa posição tem a oposição da Organização Mundial da Saúde.

Pelo menos 17 nações, incluindo a Argentina e a Dinamarca, permitem que os transgêneros se autoidentifiquem quanto ao gênero.