Um painel do Ministério da Justiça do Japão apresentou um conjunto de propostas que permite um sistema de custódia compartilhada para direitos parentais comuns após o divórcio.
O painel apresentou nesta terça-feira (29), as propostas para revisar o atual sistema de custódia monoparental.
A minuta estabelece que um casal casado é responsável pela educação dos filhos após o divórcio, e é possível que tanto o pai quanto a mãe tenham a guarda conjunta.
Mas a minuta diz que, como exceção, o pai ou a mãe podem ter a guarda exclusiva se os filhos sofrerem violência ou abuso.
A minuta também sugere a introdução de um sistema obrigatório de pagamento de pensão alimentícia para os filhos, segundo o qual um determinado valor de despesas poderia ser solicitado após o divórcio sem acordos prévios.
O Ministério da Justiça disse que os membros do painel aprovaram a minuta em sua maior parte na reunião de terça-feira.
O painel planeja elaborar um esboço final até o final deste ano.
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