A Suprema Corte do Japão tomará uma decisão na terça-feira (11), sobre o uso de banheiros por uma mulher transgênero que argumenta que limitar seu uso é uma discriminação injustificável.
Será a primeira decisão do tribunal superior do Japão em uma disputa sobre o ambiente de trabalho para membros da comunidade LGBTQ.
A autora da ação é uma funcionária do Ministério da Economia e Indústria, na casa dos 50 anos, que nasceu como homem, mas foi posteriormente diagnosticada com um distúrbio de identidade de gênero e agora vive como mulher.
A funcionária entrou com uma ação contra o governo depois que o ministério a proibiu de usar os banheiros femininos próximos ao seu escritório, mas foi autorizada a usar os banheiros a pelo menos dois andares de distância.
A autora da ação exige que o governo acabe com suas restrições ao uso de banheiros.
Um tribunal distrital decidiu que tais restrições são ilegais. Mas um tribunal superior anulou a decisão. O autor da ação recorreu à Suprema Corte.
Em uma audiência realizada pelo tribunal superior em junho, a autora argumentou que as restrições são ilegais e prejudicaram seriamente sua dignidade como mulher.
O governo, então, argumentou que a sociedade japonesa daquela época não entendia que as pessoas deveriam ter permissão para usar livremente os banheiros com base em suas identidades de gênero.
Às 15h desta terça-feira, espera-se que a Suprema Corte dê uma decisão sobre o que poderia afetar a forma como outras organizações públicas e empresas privadas tratam as pessoas transgênero no local de trabalho.
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