Relatório lança luz sobre a esterilização forçada sob a lei, agora extinta, do Japão

As autoridades japonesas elaboraram uma minuta de um relatório investigativo que esclarece como milhares de pessoas foram esterilizadas à força sob a extinta Lei de Proteção Eugênica.

As estatísticas nacionais mostram que cerca de 25.000 pessoas foram submetidas à esterilização sob a lei eugênica, incluindo aquelas que deram seu consentimento para a cirurgia. A lei autorizava a cirurgia sem consentimento em pessoas com deficiências mentais ou genéticas para evitar o nascimento do que a lei chamava de “descendentes inferiores”. Ela foi abolida em 1996.

As autoridades da Dieta do Japão entregaram o relatório preliminar ao presidente do Comitê de Saúde, Bem-Estar e Trabalho da Câmara Alta, bem como ao chefe de sua contraparte da Câmara Baixa na segunda-feira.

A Dieta do Japão aprovou uma lei em 2019 com o objetivo de proporcionar alívio àqueles que foram esterilizados à força sob a lei anterior. A lei recente também estipulou que fosse realizada uma investigação sobre como a lei agora extinta foi promulgada, com o objetivo de evitar uma tragédia semelhante no futuro.

Os investigadores analisaram 6.550 casos de cirurgias, usando documentos disponíveis nos escritórios dos governos locais em todo o país. Eles descobriram que muitas delas foram esterilizadas a pedido de membros da família ou como condição para entrar em instituições de assistência social.

Outra investigação centrada em instituições médicas e de assistência social constatou que algumas pessoas foram enganadas, acreditando que seriam submetidas a uma cirurgia diferente.

A lei, agora extinta, foi promulgada em 1948 após ser aprovada por unanimidade por ambas as câmaras da Dieta.

As atas das reuniões da Dieta naquela época mostram que não houve deliberações de um ponto de vista crítico contra a esterilização forçada e outras questões relacionadas.