Países concordam com imposto corporativo mínimo global

Um grupo de 130 países e territórios chegou a um amplo acordo sobre um imposto mínimo corporativo global de pelo menos 15%.

O grupo inclui o Japão e outros membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Eles iniciaram conversações on-line sobre as regras tributárias globais na quinta-feira (1), horário do Japão.

Os participantes chegaram a um consenso sobre novas regras para a tributação de negócios transfronteiriços, incluindo o serviço digital. As regras serão aplicáveis a empresas com faturamento global acima de 23,7 bilhões de dólares e rentabilidade acima de 10%. O direito à tributação será redistribuído aos países e regiões, onde as empresas realizam negócios, independentemente da presença física. Espera-se que a medida afete cerca de 100 empresas globais.

Países com baixas taxas de impostos corporativos, como Irlanda e Hungria, participaram das negociações, mas adiaram a adesão ao acordo.

As alíquotas de impostos corporativos em todo o mundo agora são variáveis. A do Japão é atualmente de 29,7%, enquanto é de 21% nos Estados Unidos e de 19% no Reino Unido. Os EUA e o Reino Unido estão planejando aumentar suas respectivas taxas.

O Secretário Geral da OCDE, Mathias Cormann, disse: “Este pacote histórico garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todos os lugares”. Ele acrescentou: “Este pacote não elimina a concorrência fiscal, como não deveria, mas estabelece limitações acordadas multilateralmente”.

As negociações continuarão com o objetivo de chegar a um acordo final até outubro, com as novas regras que entrarão em vigor em 2023.