Gabinete japonês aprova projeto de lei para combater o coronavírus chinês

O Gabinete do Japão aprovou um conjunto de projetos de lei com o objetivo de ajudar o país a enfrentar a pandemia do coronavírus chinês de forma mais eficaz.

Propostas de revisão da lei especial anti-coronavírus, da lei de controle de doenças infecciosas e da lei de quarentena foram aprovadas na reunião do Gabinete nesta sexta-feira (22).

As propostas de revisão incluem penalidades para empresas e indivíduos que se recusam a cumprir com as medidas anti-vírus.

O projeto de revisão da lei especial anti-coronavírus dá maior autoridade aos governadores das prefeituras antes mesmo de o governo central declarar o estado de emergência.

Os governadores seriam autorizados a pedir às empresas que mudassem seus horários de funcionamento. Se recusarem, os governadores então os ordenarão a cumprir. Eles também teriam permissão para realizar inspeções no local.

As empresas que não cumprirem uma ordem poderiam enfrentar uma multa máxima de cerca de 5.000 dólares sob um estado de emergência, e até cerca de 3.000 dólares se uma declaração não tiver sido feita. Aqueles que recusarem inspeções no local poderão estar sujeitos a uma multa máxima de cerca de 2.000 dólares.

O projeto de revisão também estipula que os governos central e local oferecerão ajuda financeira às empresas afetadas por horários de funcionamento mais curtos.

O projeto de lei de doenças infecciosas inclui novas estipulações que permitiriam aos governadores solicitar às pessoas infectadas que permanecessem em acomodações designadas.

Se as pessoas se recusarem, os governadores podem recomendar que sejam admitidas em um hospital. Se ainda assim não cumprirem, podem ser presos por até um ano ou receber uma multa máxima de cerca de 10.000 dólares.

O projeto de lei também permite que o ministro da saúde e os governadores recomendem às instituições médicas que aceitem pacientes com vírus chinês. Se eles não o fizerem sem razões adequadas, os nomes de tais instituições podem ser tornados públicos.

O projeto de revisão da lei de quarentena permitiria que as autoridades pedissem às pessoas que chegam ao Japão vindas do exterior que, em princípio, se submetessem à auto-quarentena por 14 dias. Aqueles que não atenderem ao pedido poderão enfrentar uma prisão de até um ano ou uma multa máxima de cerca de 10.000 dólares.

O governo espera que o projeto de lei seja promulgado pela Dieta no início do próximo mês.