Dieta aprova lei que regulamenta gigantes da tecnologia

A Dieta do Japão promulgou legislação para tornar mais rígida a regulamentação de gigantes da tecnologia, exigindo que garantam a transparência de suas transações comerciais on-line com seus parceiros de negócios.

A legislação foi aprovada na sessão plenária da Câmara Alta nesta quarta-feira (27).

Google, Amazon, Facebook e Apple, conhecidos como GAFA, e Rakuten do Japão operam sites de vendas online e loja de aplicativos móveis.

A nova lei exigirá que tais empresas divulguem os termos de seus contratos com seus associados em negócios online, pois eles estão em uma posição mais forte do que seus parceiros comerciais. Se eles alterarem os termos de um contrato, serão obrigados a avisar com antecedência.

As novas restrições incluem impedir que essas empresas alterem os contratos de uma forma que lhes seja vantajosa ou que aumentem unilateralmente as comissões.

A lei permite que o Ministério da Economia, Comércio e Indústria ofereça consultoria ou emita ordens a qualquer empresa que não cumpra com os requisitos.

Se uma empresa for suspeita de violar a lei antimonopólio, a Comissão de Comércio Justo será solicitada a responder.

A lei também obriga os gigantes de tecnologia a apresentarem relatórios anuais de avaliação de suas operações ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria.

A União Européia está planejando introduzir regulamentação semelhante para gigantes da tecnologia este ano.