Possível impacto de um estado de emergência

A declaração do estado de emergência irá impor certas restrições à vida das pessoas.

A declaração dará aos governadores das prefeituras autoridade para pedir aos residentes das zonas delimitadas que se abstenham de saídas não essenciais durante um determinado período de tempo.

As isenções incluirão visitas hospitalares, compras de mercearia e deslocações para o trabalho. Tais pedidos não são obrigatórios, mas espera-se que os cidadãos façam um esforço de cooperação.

Os governadores terão também autoridade para pedir às escolas que fechem e imponham limites à utilização de grandes instalações.

As instalações sujeitas a esta medida incluem creches, centros de cuidado para os idosos e outras instalações de assistência social.

Estão também incluídas grandes instalações comerciais, tais como teatros, locais de eventos, lojas de departamentos, supermercados, hotéis e pousadas, ginásios e piscinas, museus, bibliotecas, clubes noturnos, auto escolas e escolas preparatórias.

Os supermercados podem continuar a operar seções para necessidades como alimentos, medicamentos e artigos de higiene.

Para as instalações que não cumpram o pedido, os governadores das prefeituras poderão dar ordens de fechamento e publicar o nome do proprietário.

Os serviços públicos essenciais não serão interrompidos em caso de declaração de estado de emergência.

Os fornecedores de serviços de eletricidade, gás e água serão solicitados a aplicar medidas para garantir a estabilidade do abastecimento.

Os operadores de transportes, telefonia, internet e correios serão igualmente solicitados a funcionar normalmente.

Em caso de estado de emergência, algumas medidas se tornarão obrigatórias.

Os governadores serão autorizados a utilizar terrenos e edifícios sem o consentimento dos seus proprietários para construir instalações médicas temporárias.

Se necessário, os governadores poderão expropriar o material médico necessário.

Se os fornecedores médicos não cumprirem as instruções para armazenar tais produtos, poderão ser condenados a uma pena de prisão até seis meses ou a uma multa até 300.000 ienes, ou seja, cerca de 2.800 dólares.
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