Governo facilitará exportações de produtos voltados à Defesa

O Brasil quer facilitar a exportação de produtos e de tecnologias de defesa. Para tanto, foi assinado, nesta semana, um protocolo de intenções entre Ministério da Defesa (MD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – cerimônia que contou, inclusive, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A presença dessas e de outras autoridades na cerimônia demonstra a relevância dada pelo governo ao tema. De acordo com o secretário de Produtos de Defesa, do Ministério da Defesa, Marcos Degaut, para cada Real investido neste setor há um retorno de R$ 9,8 à economia. “Nenhum outro setor, industrial ou não, sequer se aproxima da metade disso”, disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Degaut, o pouco conhecimento das pessoas sobre produtos e tecnologias de defesa acaba gerando algumas confusões sobre o assunto. Uma delas, a de que as empresas deste setor são voltadas, em sua maioria, à fabricação de armas e munições.

“Apenas 1,7% das 1.100 empresas ligadas à indústria da defesa produzem armas ou munições”, informou o secretário do MD, acrescentando que 107 são cadastradas à pasta.

Tecnologias de ponta na defesa
A absoluta maioria dos produtos desenvolvidas pela Indústria da Defesa é voltada a tecnologias de ponta, tendo resultado em produtos que vão desde a internet até tintas e panela teflon, passando por celulares, computadores, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos, GPS, sistemas eletrônicos, entre outros.

Ex-oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Degaut tem no currículo os cargos de assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República e de Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Foi também membro da Força-Tarefa que revisou e atualizou a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, bem como a Estratégia Nacional de Inteligência. Em 2019, foi indicado pela Presidência da República para ser seu representante no Grupo Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX).

Doutor em Segurança Internacional pela University of Central Florida, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Inteligência de Estado pela Escola Nacional de Inteligência, o atual secretário de Produtos de Defesa concedeu, à Agência Brasil, uma entrevista na qual além de detalhar o protocolo assinado com o BNDES, fala sobre questões estratégicas e sensíveis de sua pasta, na relação com as empresas do setor de Defesa.

Agência Brasil: O que já dá para se antever, de concreto, deste protocolo de intenções assinado entre BNDES e Ministério da Defesa?

Marcos Degaut: É preciso a gente fazer uma pequena introdução a respeito disso. Pesa sobre o setor da Indústria da Defesa um grande desconhecimento. Muita gente desconhece a importância da economia de defesa como fonte de geração de empregos altamente qualificados; como fonte de geração de renda; como fonte de acréscimo de tecnologia; veículo de exportação; de geração de divisas, royalties; e de atração de investimentos.

Ano passado nós já batemos um recorde histórico no que diz respeito à exportação de produtos de defesa. Conseguimos um acréscimo de 33% em relação a 2018. Para esse ano esperamos um crescimento de mais de 30%.

Desconhece-se que o efeito multiplicador desse segmento é de 9,8. Ou seja, para cada R$ 1 investido nós temos de retorno à economia R$ 9,8. Nenhum outro setor, industrial ou não, sequer se aproxima da metade disso. A renda média do setor é cerca de três vezes maior do que qualquer outro setor industrial. Agora, internamente, não se é gerada uma demanda suficiente para que as empresas que operam no setor de indústria de defesa possam produzir para se manter abertas, para gerar essa capacidade, para gerar esses empregos, essa renda e essas tecnologias. Então a saída que existe é exportar.

A ideia é criar condições para reduzir e superar gargalos, porque um dos grandes gargalos que temos é a virtual escassez de mecanismos de financiamento à exportação, que incluam seguros e garantias.

O que acontece é que os bancos privados, em seus países de origem financiam a indústria de defesa. Aqui no Brasil, para não gerar um concorrente à altura, eles não financiam. Então restaria esse papel aos bancos de fomento; aos bancos públicos. Não estamos falando aqui de subsídios. Ninguém trata de subsídios, mas simplesmente de regras claras de atuação, porque o setor privado não pode ficar esperando dois anos para ter uma resposta sobre se vai ter ou não um financiamento. Estamos falando de gerar emprego e renda aqui; de financiar empresas nacionais sediadas aqui.

O que esse acordo pretende é justamente eliminar esse gargalo, ao estabelecer regras muito claras de atuação. O industrial, quando for procurar o BNDES para manter sua empresa em pé, saberá que existe um mecanismo de financiamento, e que dentro de determinadas condições ele poderá ter, dentro de determinado tempo, o que é aceitável.

ABr: Mas esse protocolo vai além de financiamento. O que mais ele prevê?

MD: Na verdade são estudos para melhorar a governança do sistema brasileiro de exportação. Uma coisa é a existência de linhas de crédito para financiamento à exportação, que inclui seguro e garantias. Outra coisa são estudos promovidos pelo Ministério da Defesa e pela equipe do BNDES para melhorar o próprio sistema de apoio à exportação, em conjunto com o setor privado, para que a gente possa atender o interesse do Estado e o interesse do sistema privado, que se traduz no interesse de toda a sociedade. O objetivo desse acordo é o de eliminar um grande gargalo.

ABr: Quer eliminar gargalos por meio da adoção de regras claras, visando dar maior segurança jurídica?

MD: É tudo isso: regras de conformidade, boas práticas… Mas o ponto fulcral é exatamente a questão do timing, porque os concorrentes estrangeiros, quando entram em uma licitação internacional para fornecer um produto para um país, já têm dos seus órgãos; dos Exim Banks [bancos de exportação e importação] um pacote completo. Então ele já sabe o que vai oferecer na venda de um determinado produto. Aqui no Brasil, o setor privado vive uma verdadeira romaria, de porta em porta, de banco em banco, para tentar conseguir esse financiamento. Nós perdemos exportações substanciais por falta desse mecanismos.

ABr: No exterior eles têm mais facilidades para obter financiamentos via bancos públicos e privados?

MD: Nos outros países, como na França, por exemplo, o acesso é a recursos de bancos privados e públicos. Mas o fato é que quem se instala no Brasil é um banco privado, e esse banco privado – seja da França, da Espanha ou da Suécia – só financia a indústria de defesa de seu país de origem. Aqui no Brasil não financiam a nossa indústria de defesa. Esse é o grande problema. E os bancos privados nacionais acabam não oferecendo linhas de crédito por desconhecimento do potencial bilionário desse mercado, por desconhecerem as características que falei, de renda e de efeito multiplicador.

ABr: Esse setor envolve muita estratégia, com tecnologias sensíveis que estrategicamente não podem cair em mãos que possam fazer mau uso delas. Como está sendo feito o trabalho junto ao setor privado, no sentido de evitar que esses conteúdos sensíveis sejam acessados?

MD: São várias vertentes que precisam ser analisadas. Uma delas é em relação à segurança orgânica das empresas. Temos aqui, dentro da Secretaria de Produtos de Defesa, o Departamento de Produtos de Defesa, que é responsável por verificar essas condições de segurança orgânica e as próprias credenciais de funcionamento. Enfim, tudo aquilo que faz com que uma empresa possa se caracterizar como de Defesa ou como Estratégica de Defesa. Nós verificamos permanentemente suas condições.

Para além disso, como estamos falando de exportações, existe um duplo filtro. Um primeiro, realizado pelo Ministério de Relações Exteriores, que faz uma avaliação sob o ponto de vista da conveniência diplomática de se exportar determinado produto, porque é um setor em que considerações de natureza geopolítica estão presentes, como você bem mencionou.

O segundo filtro é realizado pelo Ministério da Defesa. Aí nós avaliamos não apenas a questão técnica, mas também a questão da conveniência militar. Então existe todo esse tipo de filtragem em relação à exportação de qualquer produto e de qualquer tecnologia.

ABr: Existe uma lista de empresas credenciadas e supervisionadas?

MD: Existe um cadastro de empresas, que é o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa. Para se qualificarem como de Defesa ou Estratégica de Defesa, as empresas devem atender requisitos que são impostos por lei. Temos 1.100 empresas no setor da indústria da defesa no Brasil. Destas, apenas 1,7% são de armas e munição. É importante desmistificarmos essa história de que a Indústria da Defesa é voltada apenas a armas e munições.

ABr: Nos Estados Unidos o setor da indústria de defesa tem muita participação de militares. Nessas empresas brasileiras acontece o mesmo, no sentido de absorver militares da reserva?

MD: Vejo isso como um caminho natural, porque essas pessoas têm familiaridades com produtos de defesa devido a uma formação ao longo de toda a sua vida. Agora, são empresas civis. Como empresas privadas têm toda liberdade de contratar quem eles achem que se encaixe em determinado perfil. Mas é fato que temos militares ocupando, pelo conhecimento e pela expertise que têm, posições nessas empresas, depois que deixam a vida militar, como ocorre no mundo todo.