Juiz mantém brigadistas de ONG do Pará em prisão preventiva por dez dias

A Justiça do Pará negou nesta terça-feira (26), o pedido da defesa dos quatro brigadistas presos em caráter preventivo por suspeita de terem ateado fogo em parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense.

Ainda durante a audiência de custódia realizada nesta terça-feira (26), pouco após a Polícia Civil ter deflagrado a Operação Fogo no Sairé e deter os quatro suspeitos, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, decretou que os investigados permaneçam presos preventivamente por, ao menos, dez dias, conforme permite a lei. A medida visa a permitir que os investigadores aprofundem a apuração das causas e responsáveis pelas queimadas que se espalharam pela unidade de conservação em setembro deste ano. Encerrado o prazo legal de dez dias, o magistrado voltará a analisar a situação para se decidir pela manutenção ou não da prisão dos investigados.

Ontem, o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello, disse à Agência Brasil, que, ao longo de dois meses de investigação, os investigadores reuniram indícios que apontam que os responsáveis pela Brigada de Incêndio de Alter do Chão ateavam fogo na vegetação e, posteriormente, participavam das ações para apagá-lo. O propósito do grupo, segundo o delegado, seria se autopromover a fim de obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais.

“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender imagens [dos combates aos incêndios florestais] para ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou Mello à reportagem. De acordo com o delegado, a Brigada de Incêndio Florestal recebeu cerca de R$ 300 mil – dos quais, segundo as investigações, declararam ter gasto R$ 100 mil – em uma semana, logo após os incêndios de setembro começarem a ser noticiados.

A defesa dos quatro brigadistas prometeu impetrar pedidos de habeas corpus para tentar obter a imediata soltura dos suspeitos. Em nota, a assessoria da Brigada de Incêndio de Alter do Chão afirma que os advogados que cuidam do caso consideram as prisões irregulares, e, até a manhã de hoje (27), não tinham tido acesso a todos os autos do inquérito. Assim, sobre a menção a vídeos citados por jornalistas, e que supostamente mostrariam voluntários do grupo ateando fogo em matas, a Brigada afirma só poder falar em hipóteses.

“Uma hipótese é que as imagens sejam de treinamentos de voluntários, em que focos de fogo controlados são criados para exercícios práticos. Esse tipo de exercício, praxe no treinamento de combate a incêndios, é realizado pela Brigada de Alter do Chão com a participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes”, informa o grupo, que, em suas redes sociais, costuma compartilhar fotos destes treinamentos.

“A outra hipótese é que os vídeos mencionados mostrem a ação conjunta de brigadistas e bombeiros utilizando a tática conhecida como “fogo contra fogo” – realizada regularmente pelo Corpo de Bombeiros no combate de incêndios. Cabe ressaltar que a Brigada de Alter do Chão aplica a tática de fogo contra fogo exclusivamente com a presença e o apoio do Corpo de Bombeiros”, acrescenta a brigada, referindo-se a um método de combate ao fogo bastante usado por especialistas de todo o mundo.

Na nota, o grupo ainda explica que a Brigada de Incêndio de Alter do Chão foi criada em 2018, por iniciativa da organização não governamental Instituto Aquífero Alter do Chão, responsável por manter as atividades da brigada. Ontem, em nota, a WWF-Brasil confirmou ter repassado ao instituto, por meio de um convênio de parceria técnico-financeira, cerca de R$ 70 mil que recebeu em donativos. Segundo a WWF, o montante viabilizou que o Instituto Aquífero Alter do Chão comprasse equipamentos de combate a incêndios florestais como abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção usados pelos brigadistas.

“A seleção desta instituição se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, diz a nota da WWF-Brasil, que nega ter pago pela aquisição de fotografias supostamente feitas por brigadistas e afirma estar “acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.

Também em nota, o governo do Pará disse que o trabalho das ONGs é necessário na preservação das florestas do estado e que “o poder Executivo [paraense] continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”, frisa o governo, destacando que “a própria investigação policial ressalta que este é um episódio isolado, que não desabona a conduta de centenas de ongs que trabalham em conjunto com o governo estadual”. “É necessário ressaltar que a Polícia Civil do Pará não tem o poder de efetuar prisões sem a devida autorização judicial e que o governo estadual não tem nenhuma predisposição contra qualquer segmento social, não interferindo em investigações policiais”, diz o governo do estado.

Mais cedo, ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles evitou comentar o assunto. “Esta é uma questão que está sendo tratada pela Polícia Civil do Pará. Portanto, vamos aguardar o encaminhamento”, disse aos jornalistas.