Fórum internacional discute desafios para governança da internet

Na próxima semana, a cidade de Berlim, na Alemanha, será o palco do principal evento sobre Internet no mundo: o Fórum de Governança da Internet. O evento reúne autoridades governamentais, reguladores, pesquisadores, empresas do setor e ativistas para discutir a situação e os desafios do ambiente online em todo o planeta.

De segunda (25) a sexta-feira (29), programação inclui debates e atividades propostas por órgãos públicos, empresas e associações privadas da sociedade civil. Também serão promovidas reuniões de redes internacionais e regionais sobre diferentes assuntos relacionados ao tema.

O foco é na chamada “governança da internet”, processo para definir princípios, regras, padrões e coordenação do funcionamento da rede. Dado ao caráter mundial e à ausência de um órgão regulador central, os mecanismos complexos implicam na construção de parcerias e acordos entre os agentes do setor.

Multissetorial
Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), Hartmut Glaser, o encontro nasceu da compreensão de que é preciso envolver todos os atores, e não apenas os governos. Assim, o evento é multissetorial, abarcando Poder Público, empresas, pesquisadores e entidades defensoras de direitos digitais.

Glaser disse que o trabalho engloba a troca de conhecimentos e que não de decisões vinculantes relativas aos agentes. “O fórum não é uma reunião de decisão, mas de discussão. Procura-se colocar em contato pessoas com perfis diferentes, como advogados, técnicos, ativistas, governos e especialistas em assuntos. Não se fala a mesma linguagem, quando se fala da internet. Cada um entende de uma forma, e precisamos trabalhar com uma forma comum”, disse o secretário-executivo, quer também vai participar do evento.

A integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, acrescentou que, ao contrário dos espaços multilaterais da Organização das Nações Unidas (ONU), que contam com a representação dos países, este não é um fórum deliberativo, o que reduz seu potencial de impacto. “Mas é no fóum que a comunidade internacional se encontra para debater desafios que estão na ordem do dia, do futuro da rede, desde conectar a parcela da população global, que segue sem acesso à internet, até preocupações advindas do avanço da inteligência artificial”, acrescentou.

Temáticas
O principal debate abordará o relatório da comissão da Organização das Nações Unidas, criada para apontar tecnologias voltadas para o desenvolvimento econômico e para a promoção de direitos humanos, o que foi chamado pelo entidade internacional de “cooperação digital”.

O emprego de inteligência artificial estará no centro das atenções, com foco em aspectos como governança de dados, princípios e diretrizes éticas no uso das aplicações e respeito à promoção de direitos humanos, para impedir discriminações e outras consequências prejudiciais.

O representante do CGI destaca, como objeto de atenção, o papel das plataformas digitais. “Google e Facebook estão usando todo o seu poderio para, cada vez que você usa a internet, acompanhar sua navegação, o que você está vendo, suas preferências e sua vida social. Tudo isso está criando um novo problema dentro da internet como um todo. É importante ter regras ou princípios de uso”, ressaltou Hartmut Glaser.

Participação brasileira
O Comitê Gestor promoverá uma série de debates no Fórum de Governança da Internet. Entre os temas, estão a proteção das crianças no ambiente online, a construção de sistemas de inteligência artificial centrados em pessoas, a transição dos endereços IP do modelo IPv4 para IPv6 e o papel dos algoritmos nos processos eleitorais.

De acordo com Bia Barbosa, diversas organizações da sociedade civil vão participar do encontro, apresentando reflexões sobre os desafios da internet, formulados sob a ótica brasileira e trocando experiências com entidades de outros países. Ela afirmou que esse intercâmbio vem contribuindo bastante para os debates, inclusive os que se traduziram em leis.

“É um espaço para se entrar em contato com autoridades, pesquisadores, empresários e ativistas de outros países e trocar experiências no desenvolvimento de políticas públicas para este setor. Muito do que o Brasil conseguiu implementar, enquanto política, por meio de leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por exemplo, foi debatido antes, em outros fóruns, pelas delegações brasileiras”, ressaltou.