Brasil: TRF-4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 17 anos no caso do sítio de Atibaia

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, votou nesta quarta-feira (27) pela condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, aumentando a pena para 17 anos e um mês de prisão.

Gebran votou a favor da manutenção da maior parte da sentença da primeira instância em relação a Lula, mas defende a absolvição de outros três condenados, sendo dois próximos ao ex-presidente: o advogado Roberto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai, suspeito de ser responsável por parte da reforma do sítio no interior de São Paulo.

A decisão foi unânime: além de Gebran, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias, os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Apesar dos rumores, Gebran rejeitou anular a sentença por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à ordem de fala de delatores e delatados na primeira instância.

Solto desde o dia 8, Lula já cumpriu um sexto da pena a que foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), fato que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

Diante disso, o processo relativo ao caso do sítio de Atibaia pode ser crucial para a manutenção da liberdade do petista, já que parte do congresso trabalha para votar a volta da prisão de condenados em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.

Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos na Petrobras.