Brasil: STJ determina afastamento do presidente do TJ-BA

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira (19), pela Polícia Federal.

Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários. O grupo é suspeito de participar de um suposto esquema de venda de decisões judiciais do qual também participariam pessoas e empresas apenas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Além do bloqueio dos bens dos suspeitos indicados pela PGR, o ministro Og Fernandes autorizou a execução de quatro mandados de prisão temporária, de 40 mandados de busca e apreensão e ordens de afastamento dos cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso – incluindo Britto. Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, os mandados em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Como o inquérito tramita em segredo de Justiça e os mandados judiciais ainda estão sendo cumpridos, nem o STJ nem a PGR confirmaram os nomes dos investigados. O Tribunal de Justiça da Bahia, no entanto, informou, em nota, que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência do tribunal conforme estabelece o regimento interno do órgão em caso de vacância do cargo.

Na mesma nota, a assessoria do TJ-BA afirma que o órgão foi “surpreendido” pela ação da PF. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais”, afirma a secretária de comunicação do tribunal, Surânia Sales.

Segundo a PGR, há indícios de que os suspeitos “grilaram” mais de 360 mil hectares de terras do oeste baiano – ou seja, de acordo com a PGR, os investigados fraudaram documentos para se apropriar de terras públicas posteriormente negociadas em um esquema ilícito que pode ter movimentado “cifras bilionárias”. Um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

“As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano”, afirma a PGR, em nota.