Brasil: PF cumpre mandado de reintegração de área invadida pelo MST na Bahia

Uma área de aproximadamente de 1.727 hectares, localizada nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, no estado da Bahia, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 2012, é alvo nesta segunda-feira (25) de uma ação da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Conhecidas como acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, as terras da Codevasf foram invadidas pelo MST, segundo a PF, quando a companhia já havia definida a área para os projetos de irrigação Salitre e Nilo Coelho.

No mesmo ano de 2012, a Codefasf entrou com uma ação judicial solicitando a reintegração de posse. “O cumprimento se dá agora, pois o processo judicial chegou à fase de sentença em 2019”, diz a PF.

A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que providenciasse o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da Codevasf.

A desocupação, que conta também com o apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, ocorre de maneira pacífica. A Codevasf, inclusive disponibilizou ônibus para conduzir as famílias até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais à localidade de assentamento.

Nota da Codevasf
Por meio de nota, a Codeveasf informou que as iniciativas para desocupação das áreas “ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhão na economia da região”.

Sobre o a reintegração de posse no Projeto Salitre, a companhia diz que ela “evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo governo federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos”.