Brasil da impunidade: STF solta o traficante “Rabicó” condenado a 27 anos de prisão

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o traficante Antônio Ilário Ferreira – conhecido como Rabicó e Coroa – foi solto por decisão do Ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro determinou que Rabicó aguarde em liberdade o julgamento do último processo que o mantinha atrás das grades. “Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior”, destacou o ministro.

A decisão do magistrado foi dada no dia 30 de outubro, uma semana antes do STF decidir contra a prisão após condenação em 2ª instância. Rabicó estava preso há 11 anos e oito meses. Antes de ser solto, ele estava na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O traficante possui condenação em três processos criminais por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em nenhuma delas, no entanto, a sentença é considerada definitiva. A defesa de Rabicó ainda está recorrendo na Justiça para tentar diminuir as penas ou absolver o traficante.

Em dois dos processos respondidos por Rabicó, a Justiça já havia autorizado que o chefe do tráfico no Salgueiro esperasse o julgamento dos recursos em liberdade. Ele ainda era mantido preso em um último processo, em andamento na 40ª Vara Criminal do Rio, e no qual o criminoso foi condenado a 10 anos de prisão. Foi nessa ação que o ministro Marco Aurélio deu decisão favorável a Rabicó. O magistrado argumentou que era grande a possibilidade de o STF mudar seu entendimento sobre a execução provisória da pena, como acabou ocorrendo no dia 7 de novembro.

Rabicó ainda responde em liberdade a outros dois processos nos quais ainda não foi condenado. Ele também foi absolvido em outras ações. Ao ser preso, em 2008, o traficante era considerado foragido por ter descumprido as regras da liberdade condicional que havia conseguido no ano anterior.

A liberdade do criminoso colocou em alerta as autoridades de Segurança Pública do Rio. Em abril deste ano, traficantes entraram em guerra em São Gonçalo após Thomar Jayson Vieira Gomes, o 3N, que comandava o tráfico no Complexo do Salgueiro para Rabicó ter desafiado o chefe. Segundo fontes do EXTRA, Rabicó determinou que outro comparsa, Antonácio do Rosário, O Schumaker, de 35 anos, executasse 3N para tomar o controle do Salgueiro.

Ao saber dos planos do chefe, 3N se antecipou, matou Schumaker e passou a fazer parte de outra facção criminosa. O receio é de que, em liberdade, Rabicó queira se vingar do antigo comparsa. Na nova quadrilha, 3N vem tentando, com frequência, dominar o Salgueiro.

Em um primeiro momento, ao ser solto, Rabicó não quis retornar ao Rio. O juiz corregedor da penitenciária federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, responsável por determinar a expedição do alvará de soltura do criminoso, afirmou que se fosse de interesse do preso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deveria providenciar seu retorno ao Rio, mas Rabicó dispensou a ajuda.

O chefe do tráfico do Salgueiro, no entanto, terá que retornar ao Rio, já que precisa se apresentar periodicamente à Justiça. O ministro Marco Aurélio, em sua decisão, determina que Rabicó mantenha a Justiça atualizada sobre o seu endereço, informando de possíveis mudanças. Além disso, afirma que o criminoso deve ser alertado de que deve “adotar postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. Procurados, os advogados de Rabicó não quiseram se manifestar.

Rabicó foi transferido para um presídio federal em 2015, após a Polícia Federal ter encontrado uma fortuna de R$ 5 milhões na favela da Mangueira, em São Cristóvão, e também no Salgueiro. A maior parte do dinheiro estava na primeira comunidade. Na época, a PF afirmou que o dinheiro pertencia a Rabicó e o acusou de continuar a comandar o tráfico no Salgueiro mesmo preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.