Brasil: LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado apenas no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.