Brasil: mudanças na CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse, nesta quarta-feira (10), que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

Rodovias

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”

As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.

Portos

Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.

Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.