Brasil: Justiça Federal aceita denúncia contra Rocha Loures por corrupção passiva.
A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (11), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a decisão, o ex-parlamentar passou à condição de réu nas investigações iniciadas a partir das delações da JBS.
Em junho, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada de executivos da empresa JBS. Ele foi preso a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar enquanto responde ao processo criminal.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin entendeu que o ex-deputado não tem mais foro privilegiado e deve responder às acusações na primeira instância.
O advogado de defesa de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, emitiu nota no início na qual informou que se for mantida na 10ª Vara Federal em Brasília a análise do caso contra seu cliente, essa decisão seria inconstitucional uma vez que “indiretamente estará sendo julgado o Presidente [Michel Temer], visto que os fatos e as provas são as mesmas”.
Segundo o advogado, assim, a decisão do ministro do STF Edson Fachin de desmembrar o processo estaria em desacordo com a Carta Magna. Na quarta-feira (13), o STF julga os agravos regimentais interpostos pela defesa de Loures e de outros investigados nos inquéritos 4.483, 4.327 e 4.517, relacionados às delações da JBS. O recurso é baseado no argumento da defesa de que o julgamento deveria se dar no Supremo uma vez que Loures e Temer estariam sendo examinados pelo mesmo caso.
André Richter – Repórter da Agência Brasil*
* Colaborou Jonas Valente
Edição: Fernando Fraga
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