Japão conclui tratado de crime organizado da ONU.
O Japão tornou-se o 188º país a concluir a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O tratado entrará em vigor em 10 de agosto de 2017.
O Representante Permanente Adjunto do Japão na ONU, Hiroshi Minami, apresentou o documento de aceitação do país nesta terça-feira (11). O gabinete deu sua aprovação no início do dia.
O tratado exige que os Estados criminalizem atos como participação em grupo criminoso organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justiça.
A convenção também visa promover a cooperação entre os signatários, na investigação e coleta de informações, sobre o crime organizado.
A ratificação acontece depois que uma lei entrou em vigor no Japão para criminalizar o ato de se preparar para realizar ataques terroristas ou outros crimes graves.
O governo japonês havia explicado que a nova lei era necessária para ratificar o tratado.
Porém, um Relator Especial do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas levantou a preocupação de que a nova legislação possa levar a restrições ao direito à privacidade e liberdade de expressão.
Minami disse aos repórteres que o governo responderá a essas preocupações adequadamente. Ele acrescentou que Tóquio quer promover a cooperação internacional para combater o terrorismo e outras formas de crime organizado.
- EUA iniciam votação antecipada para eleição presidencial - 21 de setembro de 2024 10:01 am
- Banco do Japão manterá alta de juros, afirma governador - 21 de setembro de 2024 8:33 am
- Kishida faz última viagem aos EUA como premiê japonês - 21 de setembro de 2024 8:27 am