Após perder no Tribunal Internacional de Justiça, China diz que tem direito de criar zona de defesa aérea

Após perder no Tribunal Internacional de Justiça, China diz que tem direito de criar zona de defesa aérea. Um alto funcionário chinês disse que o país tem o direito de criar uma zona de defesa aérea sobre o território que afirma ser seu, no Mar do Sul da China.

A declaração do Vice-Ministro das Relações Exteriores, Liu Zhenmin, vem um dia depois que o Tribunal Internacional de Justiça declarou que não há fundamento jurídico para as reivindicações da China.

A China tem reivindicações sobrepostas a outros países nos recifes e ilhas em quase todo o do Mar do Sul da China.

Ele já disse que a China irá ignorar a decisão do tribunal.

O Presidente Xi Jinping disse que a China “tem a soberania e os direitos territoriais e marinhos” e não será afetado pela decisão “de forma nenhuma”.

O Tribunal Internacional de Justiça em Haia, decidiu, na terça-feira, contra a China, em um caso apresentado pelas Filipinas.

Em sua decisão, o Tribunal afirma que a China tinha violado os direitos soberanos das Filipinas e causado “danos graves ao meio ambiente, nos recifes de coral através da construção de ilhas artificiais.”

Pontos chaves da decisão do Tribunal Internacional de Justiça

South China Sea

O Tribunal foi acionado para examinar os direitos históricos e marítimos e o status dos recursos marinhos, bem como a legalidade das ações por parte da China, que as Filipinas alegaram violar a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.
Não houve decisões sobre a soberania territorial ou delimitação de fronteiras.
A China se recusou a aceitar ou participar da arbitragem, que foi iniciada unilateralmente pelas Filipinas. Este fato, em si, não barrou o caso de prosseguir, uma vez que foi decidido que o Tribunal tinha jurisdição e que o pedido foi “bem fundamentado de fato e de direito”

Em um documento do governo, apresentado nesta quarta-feira, sobre a decisão do Tribunal, a China reiterou os seus argumentos sobre as terras e o território marítimo.

Ao apresentar o documento, o Sr. Liu disse ao repórteres que a China irá estabelecer uma Zona Aérea de Defesa e Identificação – Air Defence Identification Zone (ADIZ), sobre o Mar do Sul da China “se nossa segurança estiver sendo ameaçada”.

A China estabeleceu um ADIZ sobre um território semelhante, disputado, no Mar da China Oriental, em 2013, exigindo que todas as aeronaves que passassem através dele deveriam seguir certas regras como apresentar o plano voo e identificar-se.

“Se for preciso, estabeleceremos um ADIZ sobre todo o Mar do Sul da China, o que dependerá do nível de ameaças que receberemos”, disse Liu.

Ele disse esperar que todos os países iriam “trabalhar com a China para proteger a paz e a estabilidade na região, e não deixar que o Mar do Sul da China se torne a origem de uma guerra”.

A decisão é vinculativa, porém, o Tribunal Internacional de Justiça não tem poderes de polícia.