Em meio à crise política, deputados pregam volta do sistema parlamentarista no Brasil

Circulam atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, duas propostas que visam a trocar o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarismo. O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, comenta o assunto com exclusividade para a Sputnik Brasil.

Uma das propostas pela reedição do parlamentarismo no país é do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado tem dito à imprensa que está negociando com outros partidos a proposta de uma emenda à Constituição para a mudança. Cunha ainda não  deu detalhes sobre que tipo de parlamentarismo seria, mas disse que pretende colocar a proposta em votação antes de fevereiro de 2017, quando chega ao fim o seu mandato – e o novo modelo passaria a ser adotado em 2019.

Também na defesa do parlamentarismo está um grupo de 216 deputados e 11 senadores, prometendo lançar na próxima semana uma frente parlamentar a favor da implantação desse sistema de governo. Os parlamentares pretendem se utilizar de uma antiga Proposta de Emenda Constitucional do ex-Deputado Eduardo Jorge (PV), de 1995, que prevê a adoção de um modelo similar ao semipresidencialismo francês, onde o presidente da República compartilha com um primeiro-ministro e o seu gabinete a responsabilidade de governo.

O Brasil passou por uma experiência com o modelo parlamentarista de governo em 1961, implantado após a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Na ocasião houve três primeiros-ministros no país, porém a iniciativa não durou muito tempo, e em 1963 o Brasil voltou ao sistema presidencialista com João Goulart, posteriormente deposto pelo movimento militar de 31 de março de 1964. O modelo voltou a ser discutido após a redemocratização, mas a Constituinte de 1988 rejeitou a proposta, que depois foi objeto de uma nova tentativa num plebiscito em 1993, quando foi novamente rejeitada pela população brasileira.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e diretor da Escola de Advocacia-Geral da União da 2.ª Região, o advogado Leonardo Vizeu, “para o parlamentarismo vingar, é preciso ter um processo de escolha muito bem feito, no que tange ao Poder Legislativo. Precisa-se ter um processo de qualificação técnica e moral dos nossos parlamentares, coisa que hoje nós não temos nesse país.”

O advogado Leonardo Vizeu chama atenção ainda para a questão de qual modelo de parlamentarismo seria escolhido e que vai se pensar para o Brasil. “Existe o parlamentarismo puro ou aquele que chamamos de semipresidencialismo, aquele no qual a chefia de Governo, que cuida da administração pública interna, é feita pelo Parlamento, e a eleição para a chefia de Estado, o representante do país nas relações internacionais, é feita de forma direta, como acontece na França atualmente.”

Sobre a Reforma Política, Leonardo Vizeu afirma que teríamos que fazer um processo de rediscussão do Poder Legislativo, pois o país não tem maturidade democrática para lidar com o estatuto da reeleição. “Nós temos hoje no âmbito dos quatro entes federativos – União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – um processo que é praticamente uma semimonarquia não declarada no que tange ao Poder Legislativo. Os cargos são praticamente vitalícios, passam de pai para filho. Temos deputados que estão há 24 anos, 6 legislaturas consecutivas, diretamente no Poder Legislativo. Logo, o ato de dever cívico, que é a representação parlamentar da população brasileira, transmutou-se em profissão, e isso não existe no mundo todo.”

O advogado critica a postura de fazer da política uma profissão, em que os parlamentares querem garantir sempre a próxima eleição. “Aqui no Brasil institucionalizou-se a política como vida profissional, o que é altamente ruim. Sou defensor de um Projeto de Emenda à Constituição que proíba por pelo menos 40 anos qualquer reeleição em qualquer esfera e em qualquer poder, para que se crie maturidade democrática para lidar com o processo da reeleição. A preocupação dos nossos parlamentares, de forma geral, é garantir a próxima eleição, e quando o parlamentar sai da vida política é para dar vez ao filho. Aquele cargo que era para ser eletivo, rotativo, passa a ser vitalício e hereditário, características de regimes monárquicos e não republicanos. A República tem como características principais, nos seus cargos eletivos, a rotatividade e a temporariedade.”

Se aprovado o parlamentarismo, o advogado Leonardo Vizeu explica, a transição do presidencialismo para o modelo parlamentarista seria simples, realizando-se apenas uma mera emenda à Constituição. Porém, o especialista ressalta que nos processos de escolha política é salutar, em regimes democráticos, que sejam submetidos a consulta popular através de plebiscito. “A gente não vai saber lidar bem com esse processo de transição, enquanto a gente permitir a reeleição indefinida no Poder Legislativo. Eu acho que, antes de discutir essa nova experiência parlamentarista, a gente tem que fazer um processo de higienização democrática no nosso Parlamento. A grande reforma eleitoral que temos que ter neste país é acabar com a reeleição em todos os cargos por pelos menos 40 anos. Precisamos cortar os supersalários e acabar com a abusiva quantidade de assessores de parlamentares.”

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