Imagem: Aomori Police
Caso envolvendo criança brasileira em Mie, gera especulações e muito bate boca na comunidade entenda como funciona o jido soudansho (conselho tutelar japonês).
Segundo comentário da Professora Lilian Hatano:
“Acho que todos que me conhecem sabem que zelo pela melhoria da situação educacional e pelo bem da criança em primeiro lugar. Estou ficando preocupada com os comentários sobre a atuação do jidou soudanjo. Estou compartilhando algumas informações pois vejo que muitas pessoas desinformadas e sem saber os detalhes do caso que parece está sendo falado estão compartilhando informações erradas e não acho que isso seja construtivo. Tive oportunidade de cooperar com o jidou soudanjo, ou centro de assistência à criança e pelo o que tive oportunidade de verificar é um trabalho de equipe de profissionais desde pessoas ligadas à educação, psicólogos, assistentes sociais, polícia, médicos e outros conforme necessário. À medida nunca é tomada por decisão individual, mas sempre quando há uma denúncia, é i órgão que zelam primeiro pelo bem estar da criança, eles investigam e verificam se a denúncia já tem fundamento ou não, se há alguma suspeita de negligência, violência ou algum tipo de abuso psicológico, físico, sexual etc e se há algum risco a última medida que tomam a primeiro momento é custódia temporária. Se verificarem que a criança não corre nenhum risco ela é devolvida à família. E eles têm o poder para fazer isso como medida de proteção à criança.
Compartilhando algumas informações sobre Custódia ou proteção temporária
O período dessa custódia temporária por regra pode ser até dois meses, Porém, se o chefe do Centro de Apoio à Criança (Jidou soudanjo) ou o governador da província acharem ser necessário a extensão do período de custódia temporária esse período pode ser prorrogado. ( Lei Jidou Fukushi hou 33 jou dainikou – parágrafo 4 do artigo 33 da Lei de assistência à criança )
Além da Custódia ou proteção temporária, por lei,
(1) O tribunal de justiça vara da família pode aprovar que a criança possa ser levada para uma instituição de assistência à criança ou seja cuidada por uma família que pelo sistema chamado de Sato Oya, que seria uma família temporária ( Lei Jidou Fukushi hou 28 jou daiikkou – parágrafo 1 do artigo 28 da Lei de assistência à criança )
(2) O tribunal de justiça vara da família pode decidir pela suspensão ou destituição da guarda da criança, (Em casos emergenciais o procedimento pode anteceder o julgamento)
No caso do item (1) acima, o período é de no máximo 2 anos, mas com a aprovação do tribunal esse período pode ser prorrogado. ( Lei Jidou Fukushi hou 28 jou dainikou – parágrafo 2 do artigo 28 da Lei de assistência à criança )
Quanto às decisões de forca precisam da aprovação do tribunal.”
いちじほご
期間は、原則として最大２ヶ月。ただし、児童相談所長又は都道府県知事が必要と認めるときは、引き続き一時保護を継続できる（児童福祉法第３３条第４項）。
ただし、相当長期間にわたると予想される場合や、子どもの状況によっては、児童福祉施設や里親への委託一時保護が検討される。
法的な親子分離の手段としては、一時保護のほかに、
（１） 家庭裁判所による、子どもの里親委託又は児童福祉施設等への入所の承認（児童福祉法第２８条第１項）、
（２） 家庭裁判所による親権停止・親権喪失の審判（緊急時の、審判前の処分もある。）
がある。
上記（１）の期間は、最大２年だが、家庭裁判所の承認を得て、期間を更新できる（児童福祉法第２８条第２項）。
これら、強力なものについては、家庭裁判所の承認が必要。
Também segue a nota da Embaixada do Brasil em Tokyo e do Consulado Geral do Brasil em Nagoia, sobre os desdobramentos do caso da mãe que teve seu filho retido pelo Jido soudansho.
Nota de esclarecimento da Embaixada do Brasil em Tóquio
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do caso envolvendo menor brasileiro na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia, a Embaixada do Brasil em Tóquio vem prestar os seguintes esclarecimentos: O Consulado, contatado pela mãe do menor, mobilizou, imediatamente, as autoridades locais. O caso, no entanto, por envolver menor de idade, deve ser tratado com sigilo – o que se aplica, também, a casos semelhantes na Justiça brasileira. O sigilo serve para proteger o menor e minimizar o trauma que a repercussão possa lhe causar.
A mãe da criança, também brasileira, está recebendo assistência do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia e permanece em contato com seus funcionários. O Consulado e a Embaixada continuam mobilizados para resolver o caso junto às autoridades locais.
A assistência consular está disponível a todo e qualquer cidadão brasileiro fora do Brasil. É função da rede consular brasileira verificar que o nacional não seja privado de acesso aos canais formais do Governo local e que tenha seus direitos respeitados. Uma vez verificadas as condições acima, e respeitando também as leis do país em que se encontra o brasileiro, os Consulados acompanham os casos de perto, para garantir que seja cumprido o devido processo legal, de acordo com seu ordenamento jurídico, e que o cidadão brasileiro seja tratado em pé de igualdade com os cidadãos locais.
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