EUA multa empresa das urnas eletrônicas usadas no Brasil por fraude

A Diebold, empresa responsável pela fabricação das urnas eletrônicas usadas no Brasil, 450 mil no total, uma das principais fornecedoras de equipamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) graças a seguidos aditivos contratuais, vai ser obrigada a pagar multa de quase US$ 50 milhões nos Estados Unidos, por determinação do Departamento de Justiça, por subornar funcionários na Rússia, na Indonésia e na China e fraudar programação das urnas eletrônicas e de caixas eletrônicos

A empresa norte-americana Diebold, fabricante de urnas eletrônicas e de caixas automáticos para bancos, única fornecedora das 450 mil máquinas de votar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil emprega nas eleições brasileiras, foi multada esta semana em quase 50 milhões de dólares pelo governo dos Estados Unidos por subornar funcionários estrangeiros e falsificar documentos na China, na Rússia e na Indonésia.. A Diebold faturou US$ 3 bilhões ano passado e atua em mais de 90 paises.

Por determinação do Ministério Público norte-americano, a Diebold pagará multa de US$ 48 milhões – sendo US$ 23 milhões para a Securities and Exchange Commission (SEC) e US$ 25 milhões para o Ministério da Justiça – e terá também que se submeter nos próximos 18 meses a um monitoramento rigoroso de suas atividades em troca do adiamento de uma ação penal que seria aberta pelo Governo. No prazo de até três anos o Governo vai decidir se processa ou não a Diebold, por conta das acusações que pesam contra ela. O Ministério Público dos EUA reconheceu que funcionários da Diebold cooperaram com as investigações federais, além de conduzirem rigorosa investigação interna.

Funcionários colaboram com a justiça americana
O porta-voz da empresa, Mike Jacobsen, confirmou que o acordo foi “um passo importante para a empresa avançar.” E acrescentou: “É importante para a Diebold enfrentar tudo isto de frente, reconhecer sua responsabilidade e ir em frente”, argumentou em nota escrita. O acordo de acusação inclui provisões para executivos da Diebold e funcionários para que ajudem na aplicação da lei e na ação das autoridades reguladoras, inclusive para eventualmente prestarem testemunhos perante um grande júri.

Procurador federal
O procurador federal Steven Dettelbach argumentou que as leis dos Estados Unidos são aplicáveis independentemente do país onde atuem e façam negócios as empresas do país. “Empresas norte-americanas que paguem propina a funcionários públicos estão violando a lei dos Estados Unidos estejam em Cleveland, Ohio, ou em qualquer país do mundo “, disse Dettelbach. Acrescentou que as multas foram criadas também para punir eventuais propinas pagas no exterior, como no caso da Diebold que está sendo punida por ter, de certa forma, “um padrão mundial de conduta criminosa”.

Lucros ilegais
Ele frisou: “Os lucros das empresas não podem ser colocados acima do Estado de Direito e esta penalidade, cerca de US$ 50 milhões, serve para difundir a mensagem em alto e bom som de que tal conduta é inaceitável”, disse Dettelbach. “Esperamos que Diebold use esta oportunidade, inclusive seus controles internos, para monitorar o cumprimento do acordo fechado hoje, virando esta página em busca de uma cultura corporativa mais ética”, concluiu Dettelbach.

O Procurador-Geral Adjunto, Mythili Raman, disse por sua vez que o combate à corrupção global é um dos pilares da missão do Departamento de Justiça norte-americano. “Através de suas práticas de negócios corruptos, a Diebold minou o senso de fair play que é fundamental para o estado de direito prevaleça”, disse Raman. Segundo a investigação, entre 2005 e 2010, executivos e funcionários da Diebold, lotados na divisão Ásia-Pacífico pagaram 1,75 milhões de euros em subornos, presentes e viagens para dezenas de funcionários de bancos na China e na Indonésia, para garantir e manter negócios.

Disfarces
A empresa tentou disfarçar os pagamentos de várias maneiras, inclusive através de terceiros designados pelos funcionários dos bancos. Já na Rússia, a investigação descobriu que funcionários da Diebold, durante quatro anos, criaram falsos contratos com um distribuidor por serviços que não se realizaram. A distribuidora usou o dinheiro da Diebold para pagar subornos para obter e manter contratos.

O caso foi investigado por agentes do FBI com a ajuda da seção de fraudes do Departamento de Justiça. Segundo o site da Diebold, a empresa emprega hoje 16.000 pessoas em 90 países, inclusive o Brasil, e ano passado teve uma receita de US $ 3 bilhões. Esta não é a primeira vez que a Diebold enfrenta problemas com a Justiça dos EUA. Em 2010, três ex-executivos da empresa foram acusados de fraude contábil.