Japão e EUA limitam proteção legal para funcionários de bases militares. O Japão e os Estados Unidos assinaram um pacto para limitar a proteção legal para civis norte-americanos que trabalham em bases militares dos EUA no Japão.
O ministro das Relações Exteriores, Fumio Kishida, e a embaixadora dos EUA no Japão, Caroline Kennedy, assinaram nesta segunda-feira o pacto complementar do Acordo sobre o Status das Forças – Status of Forces Agreement (SOFA).
O acordo dá aos EUA a jurisdição primária sobre funcionários civis que são acusados de crimes enquanto em serviço.
No âmbito do pacto complementar, a definição de trabalhador civil é limitada a 8 categorias.
Inclui pessoas contratadas para operar navios militares, funcionários da Cruz Vermelha e outros prestadores de serviços de saúde e bem-estar dos militares.
O pacto também introduz critérios de qualificação para funcionários de empresas que têm contratos com os militares.
O acordo, reduzirá, efetivamente, o número de trabalhadores abrangidos pelo pacto às pessoas que desempenham funções que são essenciais para as missões militares e que possuem competências e conhecimentos avançados.
A revisão acontece como consequência de um caso no ano passado, em que as autoridades indiciaram um funcionário civil da base por matar uma japonesa de 20 anos de idade, na Província de Okinawa.
Kishida disse que espera que o pacto aumente a supervisão militar dos EUA aos trabalhadores civis e ajude a prevenir crimes.
A revisão terá efeito imediato.
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