Governo aprova projeto de lei sobre a abdicação do Imperador

O governo japonês decidiu por um projeto de lei, para uma única legislação, sobre a abdicação do Imperador Akihito.

Image © (Imperador do Japão, Akihito | Reprodução via https://news.cgtn.com) Governo aprova projeto de lei sobre a abdicação do Imperador - May/2017

Governo aprova projeto de lei sobre a abdicação do Imperador.

O governo japonês decidiu por um projeto de lei, para uma única legislação, sobre a abdicação do Imperador Akihito.

O projeto de lei foi aprovado em uma reunião do gabinete nesta sexta-feira (19) e será submetido à Dieta para deliberações.

O governo elaborou a lei depois que o Imperador, no ano passado, expressou seu aparente desejo de abdicar. O imperador, de 83 anos de idade, está profundamente preocupado de que sua idade avançada possa, um dia, dificultá-lo a realizar seus deveres como o símbolo do estado.

O projeto menciona a compreensão e simpatia do público por seus sentimentos.

O projeto de lei estipula que o Imperador abdique no dia em que a lei entrar em vigor, e seja, imediatamente, sucedido pelo príncipe herdeiro Naruhito.

O projeto de lei afirma o príncipe herdeiro Naruhito, bem como o príncipe Akishino, que será o primeiro na linha de sucessão ao trono Imperial, não será permitido deixar a família Imperial.

Diz, ainda, que a abdicação deve deve dentro de 3 anos da promulgação da lei e que a data deve ser definida por uma portaria do governo.

A lei também pede ao primeiro-ministro que preste atenção às opiniões do Conselho da Câmara Imperial antes de fixar a data.

É provável que seja decretada durante a sessão em curso da Dieta, pois seu esboço já foi apresentado aos partidos de situação e oposição, e poucas objeções foram levantadas.